Termos de Uso

Para fins destes Termos de Uso, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

Membrify ou Plataforma: sistema SaaS (Software como Serviço) de hospedagem de áreas de membros e cursos digitais, white-label, operado por Infinitta Design, CNPJ nº 37.270.108/0001-04, com sede na Rua Barbara K. Loureiro, 103 – Vila Ema, São José dos Campos/SP, CEP 12.243-040 ("nós", "nos", "nosso").

Produtor: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços do Membrify para criar, hospedar e comercializar conteúdo digital por meio da Plataforma.

Membro ou Aluno: pessoa física que adquire acesso ao conteúdo disponibilizado pelo Produtor por meio da Plataforma.

Área de Membros: ambiente digital personalizado, com domínio próprio ou subdomínio do Membrify, criado pelo Produtor para disponibilizar seus conteúdos.

Conteúdo: materiais disponibilizados pelo Produtor, incluindo vídeos, textos, documentos, imagens e demais arquivos.

Checkout: página de pagamento nativa da Plataforma, integrada ao gateway ASAAS, para comercialização dos produtos do Produtor.

Gateway de Pagamento: serviço de processamento de pagamentos prestado pelo ASAAS Cobranças e Serviços S.A., empresa independente e não controlada pelo Membrify.

Plano: modalidade de contratação escolhida pelo Produtor (Gratuito, Básico, Plus ou Premium), com funcionalidades e limites definidos na página de preços.

Ao criar uma conta na Plataforma, o Produtor declara que:

(a) leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Membrify;

(b) tem capacidade civil plena para contratar, sendo maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, ou atua em nome de pessoa jurídica com poderes para tanto;

(c) as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

A utilização da Plataforma, mesmo que parcial, implica aceitação imediata e integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o Produtor deve se abster de utilizar o Membrify.

O Membrify se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação por e-mail ao Produtor com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação constituirá concordância com as alterações.

O Membrify é uma plataforma SaaS que oferece infraestrutura tecnológica para que Produtores possam criar e operar suas próprias áreas de membros com identidade visual personalizada (white-label).

O Membrify atua exclusivamente como provedor de tecnologia. Não somos parte na relação comercial estabelecida entre o Produtor e seus Membros, não interferimos na definição de preços, conteúdos, prazos ou condições de acesso dos produtos oferecidos pelo Produtor.

O processamento de pagamentos é realizado diretamente pelo gateway ASAAS, de forma que os valores das transações são creditados diretamente na conta ASAAS do Produtor. O Membrify não intermedia nem detém, a qualquer momento, os valores relativos às vendas do Produtor, ressalvada a cobrança da taxa de comissão de plataforma quando aplicável.

O Produtor é o único responsável por:

(i) a qualidade, veracidade e legalidade dos conteúdos oferecidos;

(ii) o cumprimento das obrigações assumidas com seus Membros, incluindo disponibilidade e suporte;

(iii) o recolhimento dos tributos devidos sobre suas receitas;

(iv) o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações com seus Membros.

4.1. O Produtor compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

4.2. É expressamente vedado ao Produtor:

(a) disponibilizar conteúdos que violem direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros (Lei nº 9.610/1998);

(b) publicar ou permitir acesso a materiais de caráter pornográfico, discriminatório, violento, ilegal ou que incite a prática de crimes;

(c) utilizar a Plataforma para fins de spam, phishing, distribuição de malware ou qualquer atividade que comprometa a segurança de terceiros;

(d) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma;

(e) ceder, sublicenciar ou transferir o acesso à conta para terceiros sem autorização prévia e expressa do Membrify;

(f) criar contas falsas, fornecer dados incorretos ou se passar por outra pessoa ou empresa.

4.3. O descumprimento de qualquer vedação prevista nesta cláusula poderá ensejar a suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5.1. O cadastro é pessoal e intransferível. O Produtor é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as ações realizadas em sua conta.

5.2. O Produtor deve manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail e dados de contato. O Membrify não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de informações desatualizadas.

5.3. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Produtor deve comunicar o Membrify imediatamente pelo canal de suporte oficial e proceder à alteração da senha.

5.4. Uma mesma pessoa física ou jurídica pode criar múltiplas contas, desde que cada conta corresponda a uma operação distinta e legítima. É vedado o uso de múltiplas contas para contornar limites de plano ou penalidades aplicadas.

5.5. O Membrify poderá solicitar documentos adicionais para verificação de identidade a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de fraude ou violação destes Termos.

6.1. O Membrify disponibiliza ao Produtor, conforme o Plano contratado, as seguintes funcionalidades principais:

(a) criação e gestão de área de membros com identidade visual personalizada e domínio próprio via CNAME;

(b) hospedagem e organização de cursos, módulos e aulas com suporte a vídeos via Vimeo;

(c) checkout nativo com integração ao gateway ASAAS, suportando pagamentos via PIX, cartão de crédito (parcelado em até 12x) e boleto bancário;

(d) cobrança recorrente com ciclos mensais, trimestrais ou anuais;

(e) gestão de matrículas, controle de acesso e notificações automáticas por e-mail;

(f) integração com plataformas externas (Hotmart, Kiwify e webhook genérico) para matrícula automática de alunos;

(g) webhooks de saída para integração com ferramentas externas;

(h) relatórios financeiros e de comissões.

6.2. As funcionalidades disponíveis variam conforme o Plano contratado, conforme descrito na página de preços em membrify.com.br. O Membrify pode adicionar, alterar ou remover funcionalidades mediante comunicação prévia ao Produtor.

6.3. O Plano Gratuito é oferecido permanentemente, sem cobrança, para Produtores com até 30 (trinta) Membros ativos. Ultrapassado este limite, o Produtor será notificado e poderá optar por fazer upgrade para um plano pago. Não haverá cobrança automática ou bloqueio forçado de acesso sem prévia anuência do Produtor.

7.1. O Produtor é o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo disponibilizado em sua Área de Membros, incluindo sua legalidade, licenciamento e adequação às normas de proteção ao consumidor.

7.2. Ao publicar Conteúdo na Plataforma, o Produtor concede ao Membrify uma licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo de vigência destes Termos, para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir o Conteúdo exclusivamente para fins operacionais da Plataforma (ex.: exibição aos Membros autorizados).

7.3. O Produtor declara e garante ser titular dos direitos de propriedade intelectual sobre todo o Conteúdo publicado ou, alternativamente, possuir as licenças necessárias para sua publicação.

7.4. O Membrify poderá remover, sem aviso prévio, qualquer Conteúdo que viole direitos de terceiros, a legislação vigente ou estes Termos, sem que isso gere qualquer responsabilidade ou direito de indenização ao Produtor.

7.5. Toda a propriedade intelectual relativa à Plataforma — incluindo código-fonte, interfaces, logotipos, marcas, design, algoritmos e documentação — é de titularidade exclusiva do Membrify, protegida pela Lei nº 9.610/1998 e legislação aplicável. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso sem autorização expressa.

8.1. O Membrify trata dados pessoais dos Produtores e Membros em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares estão descritos em nossa Política de Privacidade, disponível em membrify.com.br/privacidade.

8.2. O Produtor atua como Controlador dos dados pessoais de seus Membros, sendo responsável por:

(a) obter consentimento adequado dos Membros para coleta e tratamento de dados, quando exigido pela LGPD;

(b) responder às solicitações de exercício de direitos pelos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros);

(c) adotar medidas de segurança adequadas para proteção dos dados de seus Membros.

8.3. O Membrify atua como Operador dos dados dos Membros, processando-os exclusivamente conforme as instruções do Produtor e para fins operacionais da Plataforma.

8.4. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Membrify notificará o Produtor em prazo compatível com as exigências da LGPD e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8.5. Os dados pessoais tratados pelo Membrify não são comercializados ou compartilhados com terceiros para fins publicitários.

9.1. O Membrify oferece os seguintes planos de assinatura, com os respectivos preços vigentes à data de atualização destes Termos:

- Gratuito: R$ 0,00/mês — até 30 Membros ativos; - Básico: R$ 147,00/mês — até 1.000 Membros ativos; - Plus: R$ 367,00/mês — até 5.000 Membros ativos; - Premium: R$ 497,00/mês — até 15.000 Membros ativos.

Os preços dos planos pagos podem ser alterados mediante comunicação ao Produtor com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

9.2. O pagamento dos planos pagos é realizado mensalmente, via cartão de crédito ou boleto bancário, processado pelo ASAAS. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento pelo Produtor.

9.3. Sobre cada transação processada pelo Checkout nativo do Membrify, incide uma taxa de comissão de plataforma, cujo percentual é definido conforme o Plano contratado e informado ao Produtor no painel administrativo. Essa comissão é retida automaticamente via mecanismo de split de pagamento do gateway ASAAS.

9.4. O Membrify não é responsável por falhas, recusas ou atrasos no processamento de pagamentos pelo gateway ASAAS, cabendo ao Produtor resolver eventuais questões diretamente com o gateway.

9.5. Em caso de inadimplência no pagamento do plano pelo Produtor, o Membrify poderá suspender o acesso à Plataforma após notificação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

10.1. O contrato entre o Produtor e o Membrify tem vigência por prazo indeterminado, iniciando-se na data do cadastro e renovando-se automaticamente a cada ciclo de faturamento.

10.2. Direito de Arrependimento (CDC, art. 49): em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Produtor que contratar um plano pago por meio eletrônico pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação, sem qualquer ônus, mediante solicitação ao suporte.

10.3. O Produtor pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo ou via suporte. O cancelamento interrompe a renovação automática, sendo mantido o acesso até o fim do período já pago.

10.4. O Membrify pode rescindir este contrato e encerrar a conta do Produtor, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

(a) violação de quaisquer disposições destes Termos;

(b) publicação de conteúdo ilegal, infração a direitos de terceiros ou atividade fraudulenta;

(c) inadimplência não regularizada após notificação.

10.5. Em caso de encerramento da conta, o Produtor terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados e conteúdos. Após esse prazo, o Membrify poderá excluir permanentemente as informações, ressalvadas obrigações legais de retenção.

11.1. O Membrify oferece suporte técnico aos Produtores por meio dos canais oficiais indicados no painel administrativo, em dias úteis, durante o horário comercial (9h às 18h, horário de Brasília).

11.2. O Membrify envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros (servidores em nuvem, CDN, gateway de pagamento) ou eventos de força maior.

11.3. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sempre que possível, por e-mail ou painel administrativo.

11.4. O Membrify não presta suporte técnico ao Produtor em relação à plataforma ASAAS, ao Vimeo ou a quaisquer outros serviços de terceiros integrados. Nesses casos, o Produtor deve contatar diretamente o respectivo fornecedor.

12.1. O Membrify não se responsabiliza por:

(a) perdas de receita, lucros cessantes ou danos indiretos sofridos pelo Produtor em decorrência de indisponibilidade da Plataforma;

(b) conteúdo publicado pelo Produtor, qualidade dos produtos oferecidos ou relações entre o Produtor e seus Membros;

(c) falhas, recusas ou fraudes no processamento de pagamentos pelo gateway ASAAS;

(d) acesso não autorizado à conta do Produtor decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;

(e) danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos externos que escapem às medidas de segurança razoáveis adotadas.

12.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Membrify perante o Produtor, por qualquer causa, fica limitada ao valor total pago pelo Produtor nos últimos 3 (três) meses de serviço.

12.3. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Membrify por dolo ou culpa grave, ou por quaisquer outras matérias em que a exclusão ou limitação de responsabilidade seja vedada por lei.

13.1. Lei aplicável e foro: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

13.2. Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Não renúncia: o não exercício, pelo Membrify, de qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos não constituirá novação ou renúncia, podendo ser exercido a qualquer momento.

13.4. Tolerância: eventuais tolerâncias do Membrify quanto a descumprimentos por parte do Produtor não implicam alteração contratual, novação ou renúncia de direitos.

13.5. Comunicações: todas as comunicações formais entre o Membrify e o Produtor serão feitas por e-mail, para o endereço cadastrado pelo Produtor, ou por meio do painel administrativo da Plataforma.

13.6. Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao uso da Plataforma, substituindo todos os entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

13.7. Contato: dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos devem ser enviadas para contato@membrify.com.br ou pelo canal de suporte disponível no painel administrativo.